Debate sobre armamento da Guarda Municipal gera polêmica em Ouro Preto

A possibilidade de armamento da Guarda Civil Municipal de Ouro Preto tem sido tema de debate na cidade. A discussão ganhou força após o vereador Ricardo Gringo (Republicanos) apresentar um Projeto de Lei propondo a medida. Em resposta, a atual gestão municipal, por meio do secretário de Governo, Yuri Borges Assunção, manifestou-se contrária à iniciativa.

Durante reunião das comissões da Câmara Municipal, realizada na última quinta-feira (13), Assunção argumentou que, embora a Constituição Federal permita o armamento das guardas municipais, a decisão cabe a cada município, considerando suas necessidades e capacidades orçamentárias. Segundo o secretário, a proposta não está prevista no orçamento municipal, o que poderia configurar um vício de iniciativa, uma vez que a competência para legislar sobre o tema caberia ao Executivo.

A manifestação contrária do secretário gerou repercussão nas redes sociais, onde ele foi alvo de ataques, ameaças e ofensas por perfis de extrema-direita. Em resposta, o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP) emitiu uma nota de apoio ao secretário, repudiando as agressões e defendendo um debate democrático sobre o tema.

Na íntegra, a nota do SINDSFOP declara:

“A direção do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto (SINDSFOP) vem a público manifestar seu apoio ao servidor Yuri Borges Assunção, efetivo na rede municipal de Ouro Preto, que atualmente ocupa o cargo de Secretário Municipal de Governo, em razão dos recentes ataques, ameaças e ofensas dos quais ele tem sido vítima, nas redes sociais, por perfis de extrema-direita.

Tais ataques vêm acontecendo após a divulgação de um vídeo de uma reunião da Câmara Municipal de Ouro Preto, acontecida no dia 13 de março de 2025, no qual o referido secretário expressa a posição – assumida pela atual gestão do executivo municipal – contrária à proposta da lei que visava permitir o armamento da Guarda Civil Municipal (GCM) de Ouro Preto. Tal fato também evidencia a necessidade de distinguirmos, no âmbito público, as opiniões e posições institucionais, daquelas que são pessoais.

É consenso entre a diretoria do SINDSFOP, que questões de interesse coletivo, como a do armamento das forças de segurança pública, devem passar por amplo e democrático debate, no qual todos pontos de vista, de todos os cidadãos (incluindo aí os servidores públicos, até mesmo os integrantes da GCM), possam ser respeitosamente manifestados e ouvidos, e que qualquer tentativa de coagir ou cercear qualquer indivíduo, em razão de suas opiniões, devem ser veementemente repudiadas.”

O tema segue em discussão na cidade, dividindo opiniões entre representantes políticos, servidores e a população ouro-pretana.