Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda a fundos em MG

O período de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 inclui a possibilidade de destinação de parte do imposto devido a fundos sociais em Minas Gerais. Entre os dias 23 de março e 29 de maio, contribuintes podem participar da campanha Doe Legal, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com repasse de recursos aos Fundos Estaduais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma parcela do imposto devido sem custo adicional. O valor indicado é abatido do total a pagar ou incorporado à restituição. Para participar, é necessário optar pelo modelo completo da declaração, chamado de Declaração por Deduções Legais, no sistema da Receita Federal.

O secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, explicou como funciona a destinação dentro da campanha. “Ao participar da campanha e escolher pelo modelo completo da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto de renda para os fundos estaduais da criança e adolescente ou da pessoa idosa. Todo o processo é realizado dentro do sistema da Receita Federal”, disse.

Segundo ele, os valores permanecem no estado. “Esse recurso não sai do bolso do contribuinte, mas sim do valor que já teria que pagar. Ao aderir à campanha, o contribuinte garante que esse recurso fique em Minas Gerais, sendo aplicado em projetos voltados ao atendimento da população”, afirmou.

No sistema da Receita Federal, o contribuinte deve acessar a opção de doações diretamente na declaração, selecionar o tipo de fundo e indicar o nível estadual em Minas Gerais. Após o preenchimento, é gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais, que deve ser pago dentro do prazo para validação da operação.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, com limite de 3% para cada fundo. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% para cada fundo. A aplicação dos recursos é acompanhada por conselhos estaduais responsáveis pela gestão e fiscalização.

Os valores arrecadados são direcionados a projetos nas áreas de educação, saúde e garantia de direitos. De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, os recursos são aplicados em iniciativas voltadas à população atendida pelos fundos.

O prazo para envio da declaração e realização da destinação termina em 29 de maio. A participação depende do preenchimento correto das informações no sistema e do pagamento do documento gerado.