Comércios de Mariana podem ser multados por ocupação irregular de calçadas
Segundo a Prefeitura de Mariana, a iniciativa foi motivada por reclamações relacionadas à ocupação irregular das calçadas e vias públicas por lojas e barracas
Estabelecimentos comerciais de Mariana que utilizam calçadas e outros espaços públicos para expor produtos ou armazenar mercadorias sem autorização estão sujeitos a multas e outras sanções administrativas desde segunda-feira, dia 22 de junho.
A medida foi anunciada pelo Departamento de Fiscalização de Posturas após uma ação educativa realizada no dia 18 de junho em ruas da região central. A atividade ocorreu principalmente na Rua Antônio Faustino da Rocha, em frente ao Sacolão Center, onde comerciantes receberam um comunicado sobre a necessidade de desobstrução dos passeios públicos.
Segundo a Prefeitura de Mariana, a iniciativa foi motivada por reclamações relacionadas à ocupação irregular das calçadas e vias públicas por lojas e barracas. Durante a abordagem, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados a retirar mercadorias, expositores e equipamentos instalados fora dos imóveis.
O Código de Posturas Urbanas do Município, previsto na Lei Municipal nº 225/2022, estabelece que as calçadas devem garantir a segurança, a acessibilidade e a livre circulação dos pedestres. A legislação determina a manutenção de uma faixa livre mínima de 1,20 metro.
O artigo 17 proíbe a exposição de mercadorias nas calçadas e vias públicas. Já o artigo 18 impede a utilização de ruas, praças e passeios para depósito de produtos ou instalação de mesas, placas, cavaletes, cones e outras estruturas comerciais sem autorização do poder público.
De acordo com o comunicado entregue aos comerciantes, o descumprimento das regras é considerado infração grave e pode resultar em multa e outras medidas administrativas. A fiscalização poderá atingir estabelecimentos de outras regiões do município que ocupem espaços públicos de maneira irregular.
Bruna Truocchio é repórter da Rádio Itatiaia Ouro Preto e apresentadora do jornal local. Formada em Jornalismo pela Universidade Estácio de Sá, tem pós-graduações em Filosofia e Marketing Digital.