Câmara Municipal de Itabirito implementa programa de integridade
Iniciativa visa prevenir fraudes e fortalecer a transparência nas ações da Casa Legislativa
A Câmara Municipal de Itabirito aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei 154/2024, que estabelece a implantação do Programa de Integridade e Compliance. A proposta, feita pela Mesa Diretora, foi aprovada em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (14).
O programa abrange ações para prevenção, detecção e combate a irregularidades, fraudes e atos de corrupção. Ele é estruturado em diversos eixos, incluindo: comprometimento da alta administração, existência de uma unidade responsável pela implementação e acompanhamento do plano, gestão de riscos, treinamentos periódicos, sistema de gestão ética, canais de denúncia amplamente divulgados e mecanismos de proteção a denunciantes de boa-fé, além de monitoramento contínuo.
Conforme o Projeto de Lei, todos os servidores, vereadores, prestadores de serviços e fornecedores da Câmara Municipal de Itabirito estão sujeitos ao programa. O Plano de Integridade será elaborado pela Coordenadoria de Controle Interno da Câmara e divulgado internamente, assim como no site oficial da Câmara, para acesso da população.
O presidente da Casa Legislativa, Anderson Martins da Conceição, ressaltou que o programa visa promover a gestão eficiente dos recursos públicos e atender ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Felipe Hanson, natural de São José dos Campos e se aventurando como estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto, no momento, Estagiário na Itatiaia Ouro Preto.