Câmara de Ouro Branco exonera servidor comissionado após confirmação de condenação judicial

A Câmara Municipal de Ouro Branco (MG) exonerou um servidor comissionado após a confirmação de que havia uma condenação criminal com trânsito em julgado, o que impede legalmente o exercício do cargo público. O caso ganhou repercussão após questionamentos sobre o momento da exoneração e a possível relação com a divulgação do fato pela imprensa.

De acordo com a Câmara, a nomeação do servidor ocorreu em 5 de janeiro de 2026, seguindo os trâmites administrativos habituais, incluindo a verificação de antecedentes. Naquele momento, segundo o Legislativo, não havia registro formal de condenação com trânsito em julgado que impedisse a nomeação.

A situação mudou posteriormente. Ainda conforme a Câmara, a certidão que comprova o trânsito em julgado da condenação foi assinada apenas em 10 de fevereiro de 2026, ou seja, após a nomeação. Esse documento é o que formaliza o encerramento definitivo do processo judicial e configura o impedimento legal para ocupação do cargo.

A Câmara afirma que, assim que houve a confirmação completa da situação jurídica, foram adotadas imediatamente as providências administrativas necessárias, incluindo a análise da Procuradoria Jurídica e a exoneração do servidor no mesmo dia.

Há, no entanto, o registro de que a exoneração ocorreu após o Legislativo ser procurado para esclarecimentos sobre o caso, o que intensificou os questionamentos sobre o tempo de resposta da administração.

O Legislativo também rebateu a versão de que a exoneração teria sido motivada pela repercussão do caso na imprensa, afirmando que a decisão foi baseada exclusivamente em verificação interna e orientação técnica.