Câmara aprova exigência de relatórios trimestrais da Saneouro em OP
Projeto obriga empresa a informar dados sobre serviços e uso de recursos ao Legislativo
A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 24 de março, o Projeto de Lei nº 904 de 2025, que trata da prestação de contas da Saneouro. A proposta é de autoria do vereador Kuruzu.
O texto aprovado estabelece que a empresa deverá apresentar, a cada três meses, relatórios ao Legislativo municipal. Os documentos devem reunir informações sobre a execução do contrato de concessão, indicadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dados sobre a aplicação de recursos públicos.
A proposta define que os relatórios deverão permitir o acompanhamento das atividades da concessionária por parte dos vereadores. Entre os pontos previstos estão a apresentação de dados que indiquem o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa junto ao município de Ouro Preto.
A votação ocorreu na mesma semana do Dia Mundial da Água, data instituída pela Organização das Nações Unidas. A relação com a data se dá pelo tema do projeto, voltado ao acompanhamento dos serviços de saneamento.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do prefeito Angelo Oswaldo, responsável por sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionado, o texto passa a valer como lei municipal.
A medida cria a obrigatoriedade de envio periódico de informações ao Legislativo. O objetivo é estabelecer um fluxo contínuo de dados sobre a prestação dos serviços e a execução do contrato firmado com o município.
A Saneouro é responsável pelos serviços de água e esgoto em Ouro Preto. Com a nova regra, a empresa deverá encaminhar as informações conforme os critérios definidos no projeto aprovado pela Câmara.
Em nota, a Saneouro informou que segue rigorosamente as cláusulas do contrato de concessão com o município de Ouro Preto.
Matheus Renovato, natural de Belo Horizonte, é repórter multimídia da Itatiaia Ouro Preto, onde está desde 2023. Graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto, possui experiência prévia na Rádio UFOP. Seu interesse profissional concentra-se especialmente nas áreas de jornalismo político, cultural e esportivo.