Cães em situação de rua na Praça Tiradentes são alvo de denúncias em Ouro Preto

Moradores e turistas de Ouro Preto vêm enfrentando uma situação complicada ao passarem pela Praça Tiradentes, um dos pontos turísticos mais frequentados da região. De acordo com denúncias recebidas pela reportagem da Itatiaia Ouro Preto, cães em situação de rua estariam avançando contra pedestres e gerando preocupação entre as pessoas que circulam pelo local.

Diante dos relatos, a reportagem procurou a Prefeitura de Ouro Preto para saber se o município tem conhecimento da situação e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança da população e o atendimento adequado aos animais.
Segundo o município, Ouro Preto enfrenta um cenário de abandono de animais, prática considerada crime pela Lei Federal 9.605/98, com penas ampliadas pela Lei Federal 14.064/20. A Prefeitura informou que parte desses animais passam a ser considerados cães comunitários, mas que novos casos de abandono continuam sendo registrados na cidade.

A administração municipal informou que mantém ações de castração e chipagem de animais e que atua em parceria com organizações que integram o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal.

O município informou ainda que conta com o Centro de Acolhimento Transitório de Animais, o CATA, e que está em processo de contratação de serviços de atendimento de urgência e emergência para animais em situação de rua ou pertencentes a tutores de baixa renda.

A reportagem também questionou a Prefeitura sobre o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal relacionado à responsabilidade dos municípios na proteção de animais abandonados. A decisão analisou uma ação envolvendo o Ministério Público de São Paulo e a Prefeitura de Catanduva e estabeleceu que, em situações específicas, a Justiça pode determinar que a administração pública adote medidas para cumprir obrigações legais.

O entendimento do STF não determina que todos os municípios tenham que criar estruturas como canis ou gatis. A aplicação da decisão depende da realidade de cada cidade, da legislação e das circunstâncias avaliadas em cada caso. Porém a decisão reforça que o poder público deve atuar na criação de medidas de proteção e atendimento aos animais quando houver responsabilidade legal para isso.

Segundo a Prefeitura, Ouro Preto mantém diálogo com o Poder Judiciário e com organizações de proteção animal para a construção de políticas públicas voltadas ao atendimento dessa demanda.