Avanços na Libras esbarram na falta de políticas públicas, avalia especialista

O Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, foi celebrado na última sexta-feira (24). A data marca a sanção da Lei nº 10.436, de 2002, que reconheceu oficialmente a Libras como meio legal de comunicação e expressão no Brasil, um avanço importante na garantia de direitos da população surda.

Mais de duas décadas depois, o desafio ainda é transformar esse reconhecimento em políticas públicas efetivas. Para discutir esse cenário, a Itatiaia conversou com Andreia Toffolo, especialista em educação inclusiva e ensino de português como segunda língua para surdos. Ela destaca que, do ponto de vista legal e educacional, o país avançou nos últimos anos.

“Acho que não dá para negar que após 2002 e principalmente 2005, que foi com o decreto que regulamenta a lei, nós tivemos muitos avanços. A inserção da disciplina de Libras nos cursos de graduação, a obrigatoriedade do intérprete, o reconhecimento da educação bilíngue, em que o surdo deve ter direito à Libras como primeira língua e ao português escrito como segunda língua”, afirma.

Esse crescimento também se reflete na produção acadêmica e no acesso à educação, mas, segundo a professora, ainda há um longo caminho pela frente.
Ao trazer o recorte para Ouro Preto, Andreia afirma que a realidade local ainda é de ausência de políticas públicas efetivas, mesmo após a aprovação da Lei nº 1.317/2022, conhecida como Lei Clarissa Fernandes.

“Eu acho que a única coisa que Ouro Preto teve, de fato, foi a aprovação da lei. Em relação ao governo, à prefeitura, nós não temos nenhuma ação voltada para a população surda. Eles continuam sem acessibilidade e sem uma ação efetiva.”

A falta de investimento aparece como um dos principais entraves para mudar esse cenário. Essa limitação impacta diretamente a formação de profissionais e a oferta de serviços.

“Muitas vezes é necessária a contratação de um intérprete ou de um professor, mas não tem profissional na área. Isso mostra que falta investimento e também um olhar mais direcionado para essa população”, finaliza.

Mesmo com as dificuldades, a universidade tenta desenvolver iniciativas para ampliar o acesso à Libras. Um exemplo é o curso de extensão aberto à comunidade, com turmas em Ouro Preto e Mariana.

Dados do IBGE indicam que há pessoas com surdez profunda na cidade, mas o número pode ser ainda maior quando considerados outros níveis de deficiência auditiva. Ainda assim, o diagnóstico é insuficiente para orientar políticas públicas.

Apesar do cenário, ações pontuais seguem sendo realizadas. A UFOP mantém cursos de Libras e, nesta segunda-feira (27), promove um encontro com professores surdos de diferentes universidades, no Instituto de Ciências Humanas e Sociais, em Mariana.

A atividade amplia o debate sobre inclusão e acessibilidade, mas também evidencia um ponto central levantado pela especialista: o de que o reconhecimento da Libras já existe,  o que falta agora é garantir que ele se traduza em políticas públicas concretas e acesso real à comunicação para a população surda.