Prefeitura inicia regularização fundiária na Vila Santa Isabel, em Ouro Preto

A Prefeitura de Ouro Preto deu início ao processo de regularização fundiária da Vila Santa Isabel, localizada na região do Saramenha de Cima. A medida será viabilizada por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e tem como objetivo garantir aos moradores os títulos de propriedade dos imóveis onde residem.

A comunidade foi criada no primeiro mandato do atual prefeito, após uma forte chuva atingir casas próximas à portaria da antiga Alcan, provocando perdas materiais e desabrigando famílias. À época, as casas foram reconstruídas na Vila Santa Isabel, em um terreno cedido pela empresa. No entanto, a formalização da posse não foi concluída devido à ausência de documentação definitiva por parte da empresa.

Segundo a Prefeitura, a atual gestão conseguiu avançar na documentação do terreno por meio do REURB, o que permitirá aos moradores obter o reconhecimento formal de suas propriedades. Após a emissão dos títulos, os beneficiários poderão registrar os imóveis em cartório.

Além da Vila Santa Isabel, o programa REURB está em curso em outras áreas do município com o objetivo de formalizar a posse e garantir segurança jurídica a famílias que vivem em imóveis sem regularização. O programa é coordenado pela administração municipal e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação federal de regularização fundiária urbana.