Hospital é condenado após cobrar por atendimentos do SUS há mais de 10 anos
Justiça determina que pacientes sejam indenizados e valores devolvidos em dobro; unidade de saúde deverá ainda adotar 'medidas de transparência'
Uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul escancarou uma prática considerada abusiva e ilegal dentro do sistema público de saúde: a cobrança de pacientes atendidos pelo SUS. O caso envolve o Hospital São João de Arvorezinha, condenado por exigir pagamentos indevidos de usuários desde pelo menos 2015.
A sentença foi proferida nesta quarta-feira (18) pela juíza Paula Cardoso Esteves, após uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado. A magistrada determinou que o hospital interrompa imediatamente qualquer tipo de cobrança a pacientes do Sistema Único de Saúde, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada caso comprovado.
Segundo a ação, o hospital cobrava por procedimentos que já são integralmente financiados pelo SUS, como consultas, exames e internações. A prática ocorria de forma sistemática há anos, atingindo diversos moradores da cidade, que dependiam da unidade, a única existente no município.
Além de proibir a prática, a Justiça determinou que todos os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos em dobro aos pacientes. A decisão também prevê indenização por danos morais, que será calculada individualmente, levando em conta fatores como gravidade do estado de saúde do paciente, nível de constrangimento sofrido e condição econômica das partes envolvidas
Durante o processo, o hospital alegou que possui uma cota limitada de atendimentos pelo SUS e que, ao ultrapassá-la, poderia cobrar pelos serviços prestados de forma particular.
A justificativa, no entanto, foi rejeitada. A juíza afirmou que a limitação de vagas não autoriza a cobrança, especialmente em casos de urgência e emergência. Nesses cenários, se o SUS não consegue atender, o custo deve ser assumido pelo poder público, nunca pelo paciente.
A decisão impõe ainda medidas de transparência ao hospital. A unidade de saúde deve agora fixar avisos visíveis informando que o atendimento pelo SUS é gratuito e divulgar diariamente o número de leitos disponíveis. Caso não cumpra as medidas impostas, o hospital deverá arcar com uma multa diária de R$ 500.
Estudante de Jornalismo na PUC e apaixonada pela área, Gabriela Neves gosta de contar histórias empolgantes e desafiadoras. Na Itatiaia, cobre Minas Gerais, Brasil e mundo. Tem experiência em marketing pela Rock Content, cobertura de cidades pela Record Minas e assessoria política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.