União Europeia acusa Meta e TikTok de descumprirem regras de conteúdo digital
Empresas podem enfrentar multas milionárias por falhas em transparência e moderação de conteúdo
A União Europeia (UE) acusou, nesta sexta-feira (24), as empresas Meta e TikTok de violarem normas sobre conteúdos digitais, abrindo caminho para possíveis sanções financeiras. Segundo a Comissão Europeia, responsável pela aplicação das leis do bloco, as plataformas Facebook, Instagram e TikTok descumpriram a Lei de Serviços Digitais (DSA).
É a primeira vez que a Meta é formalmente acusada de infringir a DSA, norma que exige que grandes empresas de tecnologia combatam a disseminação de conteúdos ilegais e garantam a concorrência justa no ambiente digital. A companhia americana negou as acusações.
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De acordo com a Comissão, as plataformas não têm oferecido “acesso adequado aos dados públicos” para que os investigadores possam avaliar a exposição de crianças a conteúdos perigosos. Além disso, o Facebook e o Instagram foram acusados de práticas enganosas e de não disponibilizarem mecanismos eficazes para denunciar ou contestar decisões de moderação.
A DSA determina que as empresas expliquem decisões sobre remoção de conteúdos e ofereçam transparência aos usuários. “Não concordamos com nenhuma sugestão de que violamos a DSA”, afirmou a Meta em nota, ressaltando que já implementou mudanças em nos processos de denúncia e apelação desde a entrada em vigor da lei.
O TikTok, por sua vez, declarou estar “comprometido com a transparência” e disse revisar as conclusões da Comissão Europeia. A empresa afirmou que as exigências da DSA podem entrar em conflito com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que rege a privacidade digital na UE.
As duas empresas poderão acessar os documentos do processo e propor medidas para sanar as irregularidades. Caso as respostas não satisfaçam os reguladores, o bloco europeu poderá impor multas proporcionais a cada infração.
“O porta-voz para questões digitais da UE, Thomas Regnier, rebateu as críticas de que a DSA seria uma forma de censura. “A lei faz exatamente o oposto: protege a liberdade de expressão e permite que os cidadãos da UE se defendam das decisões unilaterais tomadas pelas grandes empresas de tecnologia”, afirmou.
Izabella Gomes se graduou em Jornalismo na PUC Minas. Na Itatiaia, produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo. Atualmente, colabora com as editorias de Educação e Saúde.