Tribunal da Alemanha decide que rejeitar solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal

Rejeitar solicitantes de asilo na fronteira é ilegal, decidiu um tribunal alemão nesta segunda-feira (2). A decisão representa um revés para o plano do novo chefe de governo, o conservador Friedrich Merz.

“Não há nenhuma razão, com base na decisão judicial de hoje, para mudarmos nossa prática”, reagiu o ministro do Interior, Alexander Dobrindt, após a divulgação da sentença.

“Mantemos as devoluções, porque acreditamos que são legalmente justificadas”, acrescentou, alegando que o julgamento se baseia apenas em um caso “individual”.

O tribunal administrativo de Berlim, em um comunicado, afirmou: “As pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser expulsas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise de sua solicitação de asilo”.

[read_too_auto query_format="category" posts_limit="3" posts_origin="mundo" title="Leia também"][/read_too_auto]A decisão desta segunda-feira é resultado de um recurso apresentado por três somalis que passaram por um controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia.

Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo.

Atualmente na Polônia, eles contestaram sua deportação perante os tribunais alemães.

A nova política de rejeitar quase todos os imigrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo os solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após o governo Merz assumir o cargo no início de maio.

O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz ao se candidatar às eleições gerais de fevereiro.

Nas eleições, o partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve seu melhor resultado, com pouco mais de 20% dos votos.

Nesse contexto, Merz insiste que conter a migração é a única maneira de frear o crescimento do partido.

* AFP