Maduro sanciona lei que prevê até 30 anos de prisão por apoio a sanções contra a Venezuela

O presidente venezuelano Nicolás Maduro promulgou nesta sexta-feira (29) uma nova lei que impõe penas de até 30 anos de prisão a quem apoiar sanções internacionais contra o país. A medida, aprovada pelo Parlamento controlado pelo chavismo, também inclui multas milionárias e inabilitações políticas de até 60 anos para dirigentes que respaldem tais sanções, consolidando a estratégia do governo de reforçar o controle político diante da pressão externa e interna.

"Execute-se a partir deste mesmo momento!", disse Maduro após firmar a legislação em um ato transmitido em cadeia de rádio e televisão.

A nova lei foi aprovada nesta quinta, em meio ao aumento das tensões sobre a reeleição de Maduro para um terceiro mandato consecutivo (2025-2031), que a oposição liderada pela ex-deputada María Corina Machado denuncia como fraude e reivindica a vitória do candidato Edmundo González Urrutia.

"Toda pessoa que promova, instigue, solicite, invoque, favoreça, facilite, respalde ou participe da adoção de medidas coercitivas [...] será sancionada com prisão de 25 a 30 anos", diz um dos artigos da lei.

A Lei Libertador Simón Bolívar promovida pelo Parlamento venezuelano responde a um projeto de lei bipartidário aprovado na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 18 de novembro para incrementar as sanções contra a Venezuela. O texto ainda precisa da luz verde do Senado e da sanção do presidente americano para entrar em vigor.

A legislação em discussão no Congresso dos Estados Unidos, denominada oficialmente Proibição de Operações e Arrendamentos com o Regime Autoritário e Ilegítimo da Venezuela (BOLIVAR, em seu acrônimo em inglês), veta contratos com pessoas que mantenham negócios com o governo Maduro, considerado "ilegítimo" por Washington.