Justiça francesa rejeita proibição de redes sociais para menores de 15 anos

A mais alta corte da França rejeitou, nesta sexta-feira (14), um projeto de lei que proibiria o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos. A decisão foi tomada por considerar a proibição "excessivamente ampla" e que não poderia ser aplicada "sem violar a privacidade das pessoas".

A rejeição representa um revés para o presidente do país, Emmanuel Macron, que já havia solicitado ao seu governo a reformulação da legislação. O tribunal, conhecido como Conselho Constitucional, argumentou que a proposta não poderia proibir de forma generalizada o acesso de menores às redes sociais sem violar a liberdade de expressão e comunicação, além de ser abrangente demais para considerar a situação individual de cada menor ou os riscos específicos de cada plataforma.

"Ao proibir menores de quinze anos de acessar determinados serviços online, a lei exige, por natureza, que todas as pessoas, inclusive os adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los", afirmou o Conselho Constitucional em sua decisão. "No entanto, ao não especificar as condições e os limites sob os quais tal comprovação deve ser apresentada, a legislatura não estabeleceu as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento desses requisitos", acrescentou a corte.

Anteriormente, os parlamentares franceses haviam aprovado a proibição do acesso às redes sociais para crianças menores de 15 anos. A medida faria da França o primeiro país da União Europeia a adotar tal limite de idade, seguindo a Austrália, cuja proibição — pioneira no mundo — impede o acesso a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube para menores de 16 anos desde dezembro. Outros países também discutem proibições, como o Reino Unido, que vai proibir acesso às redes sociais para menores de 16 anos.

Macron ordenou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto de lei para levar em conta as preocupações do Conselho Constitucional, conforme informado pelo Palácio do Eliseu em comunicado. O Palácio disse que o presidente está determinado a que a reforma entre em vigor antes da primavera de 2027, quando a França realizará eleições presidenciais. Macron não pode concorrer a um terceiro mandato.

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