Argentina protesta contra Reino Unido por prorrogação de licenças para petróleo nas Malvinas

O governo da Argentina convocou nesta terça-feira (22) o embaixador do Reino Unido no país, David Cairns, em protesto contra a prorrogação das licenças para exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas.

A medida foi anunciada pelas autoridades do arquipélago, administrado pelo Reino Unido. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores argentino afirmou ter transmitido ao governo britânico uma “veemente rejeição” à decisão.

Buenos Aires também contestou a aprovação para que a empresa Navitas Petroleum Atlantic Limited adquira participações na licença PL001, destinada à produção de hidrocarbonetos em alto-mar.

Argentina contesta exploração de petróleo nas Malvinas

O governo argentino afirmou que a exploração unilateral de recursos naturais na plataforma continental do país é contrária ao Direito Internacional e viola a soberania argentina.

Segundo a chancelaria, nenhuma autoridade além do próprio governo argentino teria competência para estabelecer condições relacionadas à exploração de hidrocarbonetos na plataforma continental do país.

A Argentina também classificou como ilegais medidas adotadas sem autorização expressa de suas autoridades e afirmou que não reconhece a competência de outras administrações para conceder licenças ou autorizar atividades relacionadas à exploração de petróleo na região.

Argentina promete medidas contra exploração de petróleo

No comunicado, o governo de Javier Milei afirmou que pretende utilizar “todas as ferramentas diplomáticas, administrativas, econômicas, judiciais e legais” disponíveis para defender seus direitos sobre os recursos naturais.

A chancelaria também disse que poderá levar à Justiça aqueles que tentarem explorar os recursos que Buenos Aires considera pertencentes à Argentina.

Licenças de petróleo nas Malvinas foram prorrogadas

A convocação do embaixador britânico ocorreu depois que as autoridades das Ilhas Malvinas anunciaram a extensão, por cinco anos, de todas as licenças atualmente vigentes para atividades de petróleo e gás em alto-mar.

As licenças ainda poderão ser prorrogadas por mais dois anos.

A disputa pela soberania das Malvinas, chamadas de Falkland Islands pelo Reino Unido, é mantida entre Argentina e Reino Unido. O arquipélago é administrado pelos britânicos desde 1833, e os dois países travaram uma guerra pelo território em 1982.