Empresa de Trump aciona Alexandre de Moraes na Justiça por censura, diz colunista
O documento afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir 'ordens secretas de censura extraterritorial' contra usuários e plataformas do território dos EUA
A Trump Media, empresa de Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por censura. A informação é do jornalista Caio Junqueira, da CNN.
A ação foi apresentada pela Rumble, pertencente à Trump Media, no Distrito Central da Flórida. A plataforma pede que Moraes seja responsabilizado por uma suposta censura a cidadãos e empresas estadunidenses.
O documento afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos ao emitir 'ordens secretas de censura extraterritorial' contra usuários e plataformas do território dos EUA.
"Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA", dizia o pedido.
A Itatiaia entrou em contato com o Supremo Tribunal Federal e aguarda retorno.
Pedidos
A empresa faz seis pedidos à Justiça americana:
- que declare as ordens de Moraes 'inexequíveis' nos Estados Unidos por violarem a Primeira Emenda e outras leis locais;
- que conceda liminar para impedir a aplicação das ordens em território estadunidense;
- que Moraes seja proibido de acionar terceiros para remover o Rumble de suas lojas;
- que seja indenizada por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
- que seja reconhecida a responsabilidade do ministro pelas violações
- que conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.
Para a Trump Media, o ministro brasileiro teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais do Brasil e nomear um representante legal no país, mesmo a empresa tendo sede na Flórida e não tendo operação direta no Brasil.
Formada pela PUC Minas, Maria Fernanda Ramos é repórter das editorias Minas Gerais, Brasil e Mundo na Itatiaia. Antes, passou pelo portal R7, da Record.