STJ reconhece ilegalidade e suspende investigação da "Operação Palco Oculto" em Manga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em nesta quinta-feira (18), reconheceu a ilegalidade das investigações decorrentes da Operação Palco Oculto, deflagrada para apurar supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Cultura de Manga, no Norte de Minas.

A decisão acolheu os argumentos apresentados em Habeas Corpus impetrado pelo advogado Bruno Cândido determinando a imediata suspensão das investigações e proibindo a análise do material apreendido até nova deliberação judicial.

Segundo a Ministra Relatora, há indícios de que o procedimento buscava investigar, ainda que indiretamente, o Prefeito Municipal, autoridade detentora de foro privilegiado, o que afasta a competência do Promotor de Justiça e do Juízo de primeira instância para condução da apuração.

Para Bruno Cândido, a decisão reafirma que “o combate a eventuais irregularidades deve ocorrer dentro dos limites constitucionais e por autoridades competentes. O STJ reconheceu que não se pode contornar as regras de competência por meio de investigações indiretas, sob pena de violação ao devido processo legal.”

A decisão representa importante reafirmação das garantias constitucionais, da legalidade e da observância das regras de competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro.