Prefeitura de Montes Claros é multada em R$ 200 mil por descumprir acordo de resíduos
Uma audiência de conciliação foi marcada para 25 de setembro
A Justiça aplicou multa de R$ 200 mil ao município de Montes Claros por descumprir cláusulas essenciais de um acordo judicial de 2022 que previa a estruturação adequada dos pontos de descarte de resíduos sólidos, chamados Cascos. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apenas o Casco do bairro Ibituruna foi adequadamente estruturado, e fora do prazo; os demais permanecem irregulares.
Ainda segundo o MPMG, o descumprimento foi evidenciado pouco antes de um incêndio de grandes proporções atingir o Casco do bairro Canelas, mobilizando o Corpo de Bombeiros por mais de cinco horas e gerando riscos à saúde pública devido à fumaça. O processo teve início em 2014, após o Ministério público constatar que os Cascos funcionavam como lixões a céu aberto.
O promotor Guilherme Roedel destacou que a multa, revertida ao Fundo Único de Meio Ambiente, reforça o cumprimento das decisões judiciais e a proteção à saúde e ao meio ambiente.
Uma audiência de conciliação foi marcada para 25 de setembro para tratar das obrigações ainda pendentes.
Procurada pela Itatiaia, a Prefeitura de Montes Claros esclareceu que a multa por suposto descumprimento de acordo está em fase de recurso. Informou ainda que o primeiro Casco foi implantado no bairro Ibituruna e os demais estão em licenciamento.
O processo refere-se a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) da gestão anterior, relacionado às políticas de gestão de resíduos, e não a um casco específico.
Ainda segundo a Prefeitura, a atual administração já está regularizando o TAC e iniciou a construção do segundo Ponto Certo.
Osmar Macedo é repórter da Itatiaia – Montes Claros. Jornalista formado pela UFMG e graduado em História pela Unimontes. Entre as coberturas que participou, destaca a tragédia na Creche Gente Inocente em Janaúba e a Canonização de Irmã Dulce, direto de Roma e do Vaticano.