Prefeitura de Montes Claros divulga calendário de pagamento de tributos para 2026

A Prefeitura de Montes Claros divulgou nesta quinta-feira (8) o calendário para o pagamento de tributos no exercício financeiro de 2026. As datas e condições para quitação de impostos e taxas municipais ao longo do próximo ano foram definidas por meio do Decreto nº 5.185, publicado na mesma data. 

De acordo com o decreto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderá ser pago em até sete parcelas. A primeira vence no dia 15 de maio, mesma data limite para o pagamento em cota única, que garante desconto de 4% sobre o valor total. Para quem optar pelo parcelamento, o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 60,00. 

As guias de pagamento do IPTU serão confeccionadas e encaminhadas aos contribuintes. No caso de imóveis não edificados, as guias deverão ser retiradas presencialmente no posto de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizado no edifício-sede do Município, na Avenida Cula Mangabeira, ou por meio do atendimento online, no endereço financas.montesclaros.mg.gov.br. 

A Taxa de Limpeza de Resíduos Sólidos (TLRS) poderá ser quitada em quatro parcelas, com a primeira vencendo no dia 16 de junho. Também haverá a opção de pagamento à vista, com desconto de 4%, até a mesma data. Assim como no IPTU, o valor mínimo de cada parcela da TLRS será de R$ 60,00. 

Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nas modalidades de faturamento e retenção por substituição tributária, deverá ser pago até o dia 10 do mês subsequente à ocorrência do fato gerador. Para profissionais liberais e demais hipóteses de estimativa, o imposto poderá ser pago integralmente, sem desconto, até o dia 13 de abril, ou parcelado em até oito vezes, com a primeira parcela vencendo na mesma data. 

Ainda segundo a Prefeitura, o decreto estabelece ainda que as taxas decorrentes do poder de fiscalização municipal deverão ser quitadas até o dia 31 de março de 2026.