A Justiça Eleitoral manteve a cassação dos mandatos do prefeito de Augusto de Lima, Fabiano Henrique dos Passos (PSD), e do vice-prefeito Baltazar Martins, na região Central de Minas, de irregularidades cometidas durante as eleições municipais de 2024. A decisão foi divulgada nessa segunda-feira (26) pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora de Justiça Eleitoral Luíza Carla Vilaça Gonçalves Guimarães.
A ação apurou a prática de captação ilícita de sufrágio, conhecida como compra de votos, além de abuso de poder econômico. No processo, também figuram como envolvidos José Roberto Lisboa, Júlio César Gomes dos Santos e Diego Menezes Marino da Silva, apontados como coautores das irregularidades.
Com a decisão, Fabiano Henrique dos Passos e Baltazar Martins permanecem com os diplomas cassados e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos, conforme a legislação eleitoral. Além disso, foi mantida a aplicação de multa individual no valor de R$ 53.205,00 aos envolvidos.
Os investigados recorreram da sentença, alegando nulidades, incluindo cerceamento de defesa e questionamentos sobre provas digitais. No entanto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo desprovimento integral dos recursos, entendimento que foi acolhido pela Justiça Eleitoral em primeira instância.
Apesar da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
