Ibama reforça proibição de pesca de camarão durante período de defeso

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reforçou que mantém a fiscalização da atividade pesqueira desde o início do período de defeso do camarão. As ações são feitas no âmbito da Operação Decapoda, realizada nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

O foco da operação é coibir práticas ilegais e garantir o cumprimento da legislação, protegendo recursos pesqueiros e assegurando condições para os pescadores que atuam em conformidade com as normas. O objetivo final é garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira.

Segundo o órgão, o cumprimento do defeso é essencial para a reposição dos estoques pesqueiros e para a continuidade da atividade.

Defeso do camarão

O defeso do camarão está previsto na Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022, que estabelece a paralisação da pesca entre 28 de janeiro e 30 de abril nos estados já mencionados. Nesse período ocorre a reprodução das espécies e manutenção dos estoques pesqueiros.

Durante esse período, a proibição abrange toda a atividade de pesca que utilize redes de arrasto de fundo, independentemente da justificativa apresentada para a captura, uma vez que essas modalidades impactam os camarões em reprodução. Por essa razão, a legislação determina a paralisação completa dessa técnica durante o defeso.

Desde o início da operação, já foram apreendidas mais de 3 toneladas de camarão pescado ilegalmente. Todo o produto que apresentava condições sanitárias adequadas foi destinado a instituições sem fins lucrativos, conforme os procedimentos legais aplicáveis.

A pesca por arrasto nesse período configura infração administrativa, nos termos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, podendo, ainda, caracterizar crime ambiental, conforme previsto no art. 34 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.