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Capivara espancada: grupo pode ser multado em R$ 50 mil por crime ambiental

Nova legislação estabelece multa de até R$ 50 mil por crime

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Capivara espancada suspeito é reconhecido por testemunha em outro ataque
Capivara espancada suspeito é reconhecido por testemunha em outro ataque • Foto: Reprodução

O grupo, formado por seis homens e dois menores de idade, responsável por espancar uma capivara na orla do Quebra Coco, Jardim Guanabara, Zona Norte do Rio de Janeiro, deve responder, entre outras ocorrências, por crime ambiental. Um vídeo flagrou o momento em que os homens perseguem e agridem o animal com pedaços de madeira ferro durante a madrugada de sábado (21).

Segundo a Lei nº 9.605/85, agredir um animal silvestre é considerado crime ambiental no Brasil. A Lei de Crimes Ambientais estabelece que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou multilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é uma conduta criminosa.

A pena para o crime pode incluir multa e detenção - que varia de três meses a um ano. No entanto, projetos de lei recentes têm buscado aumentar essas penas, especialmente em casos graves.

Além de espancar, qualquer forma de agressão, perseguição, captura, caça ou interferência não autorizada com animais silvestres é considerada crime ambiental, a menos que haja autorização, licença ou permissão de um órgão ambiental competente, como o Ibama.

Onde Denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar maus-tratos a animais. A denúncia pode ser feita de forma anônima aos órgãos competentes, como a Polícia Militar Ambiental, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) ou o Ministério Público.

 

Entenda o caso

Um vídeo registrou o momento em que um grupo persegue e agride uma capivara com pedaços de madeira e ferro na Zona Norte do Rio de Janeiro. Todos foram encaminhados para a 37ª DP (Ilha do Governador). Os suspeitos foram localizados na região do Guarabu, próximo ao local onde ocorreram as agressões.

Os seis acusados são: Isaías Melquiades Barros da Silva, José Renato Beserra da Silva, Matheus Henrique Teodosio, Paulo Henrique Souza Santana, Pedro Eduardo Rodrigues e Wagner da Silva Bernardo. Além dos adultos, dois menores de idade participaram do crime.

O animal ficou gravemente ferido, e as imagens foram fundamentais para a identificação dos envolvidos. A capivara é um macho adulto, com cerca de 64 kg, e o estado de saúde é considerado delicado.

Os adultos irão responder por maus-tratos, associação criminosa e corrupção de menores. Já os adolescentes devem responder por atos infracionais análogos aos mesmos crimes.

Primeiro caso sob novo decreto

Conforme o delegado Felipe Santoro, o caso pode ser o primeiro em que o Ibama aplicará multa com base no decreto conhecido como “Cão Orelha”, publicado recentemente. A norma estabelece novos critérios para aplicação de multas e define circunstâncias agravantes em casos de infrações envolvendo animais.

Pela nova legislação, a multa para esse tipo de infração varia de R$ 1.500 a R$ 50 mil por indivíduo, cabendo à autoridade competente definir o valor com base na gravidade da conduta, na extensão do dano e na reprovabilidade da ação.

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Pablo Paixão é graduado em Jornalismo, pela UFMG, e em Cinema e Audiovisual, pelo Centro Universitário UNA BH. Tem experiência em diferentes áreas da comunicação e marketing. Com passagem pela TV UFMG, na Itatiaia atuou inicialmente nas editorias de Entretenimento, Cultura e Minas Gerais. Atualmente, colabora com as editorias Pop e Carnaval.