O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e de Registro. São 796 serventias vagas em todo o estado para ingresso e remoção na atividade extrajudicial mineira.
De acordo com o edital, do total de vagas, 521 são destinadas ao critério de provimento e 275 ao critério de remoção. Foram reservados 10% dos serviços, em ambos os critérios de ingresso, para candidatos com deficiência. Além disso, no critério de ingresso, 20% das vagas são reservadas a candidatos negros.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site da
Requisitos
O candidato deve ser bacharel em Direito ou ter completado até a data da publicação do edital dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá gerar e imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e efetuar o pagamento da taxa até o dia 27 de fevereiro, respeitando os horários e as instituições bancárias indicadas no documento. A não quitação dentro do prazo implicará no cancelamento da inscrição.
Critérios para seleção
O concurso, para cada critério de ingresso será composto por cinco etapas: Prova Objetiva de Seleção, Prova Escrita e Prática, Comprovação dos Requisitos para Outorga das Delegações, Prova Oral e Exame de Títulos.
As Provas Objetivas de Seleção estão previstas para serem aplicadas em Belo Horizonte, no dia 11 de abril para transferência de cartório e no dia 12 para o critério de entrada.
A Consulplan disponibilizará o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) para consulta e impressão em seu site até cinco dias úteis antes da aplicação da Prova Objetiva.
No documento constarão informações como nome completo, número do documento de identidade, data de nascimento, critério de ingresso escolhido, além da data, horário e local de realização da prova.
O edital completo, a relação das serventias vagas e eventuais atualizações podem ser consultados diretamente no site da banca organizadora
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