TCU aprova plano de outorga da concessão da BR-040 entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro
Em nota, a Concer, atual concessionária do trecho, informou que apresentou proposta que não foi apreciada pelo TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o plano de outorga de concessão da BR-040/495 no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro (RJ). A aprovação ocorreu em sessão plenária dessa quarta-feira (27).
A proposta do Ministério dos Transportes para o segmento deve resultar em R$ 9 bilhões em investimentos voltados à elevação da capacidade e do nível de serviços da via.
Em nota, a Concer informou que a proposta da concessionária não foi analisada pelo Tribunal. No acordo proposto pela empresa estavam incluídos licenciamentos ambientais vigentes e cronograma de conclusão das obras calculado em até 33 meses e compromisso de mitigação de impactos ambientais.
A empresa alega que, comparado à proposta de acordo apresentada pela empresa, o edital pode gerar maiores custos para o governo e para os usuários. A empresa afirma que o certame deve gerar ainda um aumento de 37,8% na tarifa inicial de pedágio e ampliar o desperdício de recursos públicos, devido o descarte de parte das estruturas já construídas. (Leia a íntegra abaixo)
Edital pode ser lançado ainda neste ano
O contrato de concessão terá 30 anos de duração, prorrogável por até mais 30 anos. O critério de julgamento da melhor proposta no leilão será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão.
Posicionamento da Concer
"O edital traz a inclusão da construção de uma terceira faixa em área de preservação permanente, o que gera obstáculos ao futuro licenciamento ambiental da NSS, além de mudanças estruturais no túnel que integra a nova pista. A terceira faixa da pista também atinge áreas de mata fora da Reserva Biológica do Tinguá, aumentando o volume de supressão vegetal de maneira significativa e desnecessária, já que se baseia em estudo de tráfego equivocado, que tomou por base a atual pista de subida da serra (de 1928). Outro ponto se refere à previsão de um túnel secundário ao já escavado, o que implicará em elevação dos custos e prazos mais longos para conclusão, estendendo a finalização das obras para 2031.
Comparado à proposta de acordo apresentado pela Concer, o edital pode gerar maiores custos para o governo e para os usuários. O certame deve gerar ainda um aumento de 37,8% na tarifa inicial de pedágio e ampliar o desperdício de recursos públicos, devido o descarte de parte das estruturas já construídas.
A proposta da Concer não foi analisada pelo Tribunal. No acordo proposto pela empresa estão incluídos licenciamentos ambientais vigentes e cronograma de conclusão das obras calculado em até 33 meses e compromisso de mitigação de impactos ambientais."
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.