Proprietários de imóveis atingidos pela chuva terão isenção do IPTU 2026
Medida foi anunciada nesta segunda (2) pelo Executivo de Juiz de Fora
A prefeita Margarida Salomão anunciou nesta segunda (2) a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 em Juiz de Fora para os proprietários de imóveis afetados pelas chuvas que deixaram Juiz de Fora em estado de calamidade pública há uma semana.
A medida amplia o alcance da norma anterior, que já previa isenção para imóveis alagados, inundados ou invadidos pelas águas, na chuva extrema em dezembro nos bairros Linhares e Vitorino Braga. Além disso, poderiam requerer condições especiais de pagamento na Cesama. Com o novo decreto, passam a ser contemplados também os casos de deslizamentos e instabilidade do solo que tenham causado danos às edificações.
De acordo com a Câmara Municipal, o Decreto nº 17.705 prevê que os moradores das áreas mais afetadas pelas chuvas dos dias 23 e 25 de fevereiro solicitem a isenção até 30 de março na Secretaria da Fazenda. O despacho que conceder a isenção poderá retroagir seus efeitos a 31 de dezembro de 2025, alcançando os débitos de IPTU do exercício seguinte.
Poderão solicitar a isenção proprietários de imóveis já edificados até 23 de fevereiro de 2026, desde que atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
Como solicitar a isenção do IPTU
O requerente deverá preencher formulário padrão disponibilizado pela Secretaria da Fazenda e apresentar a documentação:
Para pessoas físicas, são necessários o boleto de IPTU; a matrícula atualizada do imóvel; o título de propriedade, de usufruto ou de posse; RG e CPF do proprietário do imóvel; boleto de IPTU.
As pessoas jurídicas devem apresentar ainda o contrato social ou documentação equivalente do imóvel.
Os requerimentos de isenção serão decididos pela Secretaria da Fazenda, conforme previsto no decreto, que já está em vigor na data de sua publicação.
Natural de Juiz de Fora, jornalista com graduação e mestrado pela Faculdade de Comunicação da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Experiência anterior em Rádio, TV e Internet. Gosta de esporte, filmes e livros. Editora Web na Itatiaia Juiz de Fora desde 2023. Tricampeã na categoria Web/Mídias Digitais no Prêmio Oddone Turolla de Jornalismo, do Sindicomércio JF.