Procon investiga aumento simultâneo de preços de combustíveis em Juiz de Fora

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon JF) instaurou procedimento de averiguação preliminar para apurar possíveis irregularidades na formação dos preços dos combustíveis comercializados em Juiz de Fora.

A investigação aberta em 30 de julho se baseou denúncias de consumidores e o monitoramento contínuo realizado pelo Observatório das Relações de Consumo. Entre 13 e 23 de maio de 2025, ao menos 62 estabelecimentos promoveram reajustes simultâneos de R$ 0,10 e R$ 0,20 por litro nos preços da gasolina comum e da gasolina aditivada.

"Os aumentos ocorreram de forma padronizada em estabelecimentos distribuídos por todas as regiões da cidade, Norte, Nordeste, Centro, Sul e Leste, indicando possível alinhamento de preços ou atuação coordenada entre concorrentes", destacou o Procon.

Os postos investigados não tiveram os nomes divulgados. Segundo o Procon, todos foram notificados e terão 10 dias para apresentar justificativas econômicas para os reajustes, além de encaminhar cópias das notas fiscais de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras e do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), referentes aos meses de maio e junho de 2025.

O procedimento foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para ciência e eventual adoção das medidas cabíveis no âmbito da defesa da concorrência, diante dos indícios de possível alinhamento de preços entre concorrentes.

Assimetria pode configurar prática abusiva, destacou Procon

De acordo com o setor de Defesa do Consumidor, os reajustes não encontraram respaldo em alterações nos custos de aquisição dos combustíveis. Conforme dados da Petrobras, no período analisado, não houve aumento no preço da gasolina A vendida às distribuidoras, tampouco mudanças na carga tributária (ICMS, PIS/Cofins e CIDE) ou nos custos de frete e logística que justificassem a elevação dos preços ao consumidor.

Estudo complementar do Procon identificou um comportamento assimétrico na transmissão dos preços: os aumentos foram repassados ao consumidor de forma rápida e integral, as reduções promovidas pela Petrobras chegam ao consumidor final de maneira parcial.

Em junho de 2025, a Petrobras reduziu em 5,6% o preço da gasolina A para as distribuidoras, a queda média observada nas bombas em Juiz de Fora foi de apenas 1,77%.

"Essa assimetria — caracterizada pelo repasse imediato dos aumentos e pela retenção parcial das reduções de custos — pode configurar prática abusiva, ao impor elevação de preços sem justa causa e contrariar os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor" , destacou o Procon.

O órgão ressalta que, embora os preços dos combustíveis sejam definidos em regime de livre concorrência, a legislação consumerista considera abusiva a elevação de preços sem justa causa, bem como o aproveitamento da vulnerabilidade do consumidor.