Procon do MPMG interdita posto de combustíveis em Fervedouro (MG)

Um posto de combustível em Fervedouro foi interditado por vício de qualidade em etanol. O estabelecimento foi autuado e o tanque interditado. A ação ocorreu dentro da fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), que terminou com 21 autuações e três interditados até sexta (26).

Ao todo foram vistoriados 42 estabelecimentos até esta sexta (26) em nove municípios, incluindo Carangola e Faria Lemos na Zona da Mata. As equipes também estiveram nos municípios de Presidente Olegário, Lagamar, Lagoa Grande, Monte Azul, Gameleiras e Mato Verde.

Segundo o Procon do MPMG, o objetivo é verificar o cumprimento da legislação, orientar os fornecedores para a correção de irregularidades e adotar medidas administrativas quando constatadas infrações que possam comprometer os direitos dos consumidores.

Irregularidades encontradas

As equipes conferiram aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados, ao cumprimento das normas de informação ao consumidor e às exigências previstas na legislação de defesa do consumidor, bem como nas normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

As principais irregularidades encontradas foram :

• problemas em termodensímetros utilizados nas bombas de etanol,
• utilização de medidas-padrão de 20 litros sem selo de inspeção válido do Inmetro,
• ausência de informações obrigatórias ao consumidor,
• descumprimento das regras de precificação,
• ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor,
• falta de documentos obrigatórios,
• ausência de informação sobre a origem do combustível comercializado em postos de bandeira branca,
• além de quadros de aviso obrigatórios com informações apagadas ou inadequadas.