Procon do MPMG autua três postos de combustíveis em Juiz de Fora
Fiscalização encontrou irregularidades relacionadas à informação de preços e à transparência na comercialização dos combustíveis, além de problemas em equipamento utilizado para verificar a qualidade do produto.
Três postos de combustíveis em Juiz de Fora foram autuados durante fiscalização do Procon do Ministério Público de Minas Gerais. Na primeira etapa do monitoramento do setor no município, realizado a pedido da Promotoria de Justiça, as equipes estiveram em 48 estabelecimentos entre os dias 17 e 21 de agosto;.
Segundo o Procon, foram identificadas a ausência do preço da gasolina aditivada no painel de preços, a falta do próprio painel de preços e a apresentação de informação incorreta sobre o percentual do preço do litro do etanol em relação ao da gasolina.
Segundo o Procon do MPMG, também foi constatada irregularidade em termodensímetro, equipamento utilizado para verificar informações relacionadas à densidade e à temperatura do combustível. As informações são importantes para que o consumidor tenha mais transparência e segurança no momento do abastecimento.
A fiscalização também contou com o Laboratório Móvel para análise de combustíveis, projeto pioneiro do Procon-MPMG que permite a verificação mais detalhada de aspectos relacionados à qualidade e à quantidade dos combustíveis comercializados em diferentes regiões de Minas Gerais.
Monitoramento em Juiz de Fora
De acordo com o Procon do MPMG, a fiscalização solicitada pela Promotoria de Justiça pretende obter um levantamento detalhado das condições do comércio varejista de combustíveis no município.
Todos os estabelecimentos do setor em Juiz de Fora serão fiscalizados em 2026.Desta forma, haverá diagnóstico sobre o cumprimento das normas de proteção ao consumidor e identificação de eventuais irregularidades que possam comprometer o direito à informação e a transparência nas relações de consumo.
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