MPT multa oficina após flagrante de adolescente em trabalho irregular
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, caso ocorreu na Zona da Mata.
Uma oficina mecânica na Zona da Mata foi multada em R$ 5 mil por descumprimento da legislação trabalhista. O motivo era que o local empregava um adolescente de 17 anos em situação de trabalho irregular, durante uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não informou onde a oficina está localizada, mas confirmou que o caso ocorreu na área de abrangência da Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora.
Após ser comunicado sobre o fato, foi aberto procedimento para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o empregador. No documento, a oficina se comprometeu a não admitir trabalhadores menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Além disso, o empregador não poderá contratar pessoas com menos de 18 anos para exercerem funções nocivas, assim como em horários noturnos, locais perigosos e atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, também conhecida como "Lista TIP".
O adolescente exercia a função de auxiliar de mecânico, prevista na Lista TIP. A situação configura violação da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O empregador foi notificado pelo MPT e afastou o adolescente da função, rescindindo o contrato de trabalho e pagando as verbas rescisórias.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Mayara Fernandes é natural de Juiz de Fora, graduanda em jornalismo pela Faculdade de Comunicação da UFJF. Gosta de ver filmes e ler livros. Estágiaria Web e Design Gráfico em Juiz de Fora desde abril de 2024.