Justiça determina que banco ofereça contas gratuitas para beneficiários do INSS
Decisão atende ação do MPMG contra o Banco Mercantil em Cataguases (MG). Instituição alega que respeita a lei e está à disposição das autoridades
A Justiça condenou o Banco Mercantil do Brasil S.A. a regularizar a abertura de contas destinadas ao recebimento de benefícios previdenciários em Cataguases, na Zona da Mata. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com a sentença, a instituição financeira deverá garantir que os consumidores sejam informados de forma clara sobre as modalidades de contas disponíveis, especialmente a conta-salário, que não admite cobrança de tarifas.
A decisão também determina que o banco se abstenha de abrir contas com cobrança de tarifas sem o consentimento informado do cliente, bem como adote medidas para possibilitar a migração para conta isenta nos casos de recebimento exclusivo de benefício previdenciário.
A ação foi ajuizada após o MPMG constatar que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estavam sendo vinculados a contas correntes com tarifas, sem informação adequada sobre a existência de conta gratuita para recebimento dos valores.
Posicionamento do Banco Mercantil
Em nota, o Banco Mercantil informou que tomou conhecimento da decisão judicial e que pratica a oferta de contas gratuitas dentro do que é determinado na legislação e regulamentação vigentes.
Segundo a nota, a instituição reitera compromisso com a melhoria contínua e permanece à disposição das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.