Guarda Civil Municipal de Viçosa é criada oficialmente após sanção de lei
Prefeitura inicia planejamento para implantação da corporação, incluindo definição do processo seletivo, formação dos agentes e estrutura necessária para o funcionamento
Foi sancionada em Viçosa, pelo prefeito Ângelo Chequer, a criação da Guarda Civil Municipal de Viçosa (GCMV). Com a sanção, o município inicia o planejamento para implantação da corporação, incluindo a definição dos procedimentos para o processo seletivo, a formação dos futuros agentes e a estrutura necessária para o funcionamento da Guarda.
A nova legislação define a GCMV como uma instituição permanente, uniformizada, armada e de caráter civil, subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo. Entre suas atribuições estão a proteção preventiva no âmbito municipal, o patrulhamento ostensivo, a segurança do patrimônio público, a orientação e fiscalização do trânsito de forma complementar, o apoio à segurança escolar e a cooperação com as forças de segurança estaduais e federais.
Estrutura e formação
Os servidores aprovados no concurso e nomeados passarão por estágio probatório de três anos.
O processo seletivo para ingresso na corporação será composto por etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva, prova de aptidão física, avaliação psicológica, investigação social, exame médico ocupacional e toxicológico, além do Curso de Formação Técnico-Profissional.
A formação deverá seguir as diretrizes da Matriz Curricular Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e as instruções da Polícia Federal relacionadas ao armamento e tiro.
A legislação também prevê a criação de mecanismos próprios de controle interno, como Ouvidoria e Corregedoria, além de um Código de Ética e Conduta para orientar a atuação dos agentes.
Próximos passos
Com a lei sancionada, a Prefeitura inicia os procedimentos administrativos para a estruturação da Guarda Civil Municipal. Entre as próximas etapas está a seleção de uma empresa especializada para conduzir o processo seletivo específico da corporação, além da contratação de uma instituição especializada na formação e no treinamento dos futuros agentes, atendendo às exigências estabelecidas pela legislação.
A partir desse cronograma, o Executivo Municipal trabalha com a previsão de que a Guarda Civil Municipal esteja efetivamente em atuação nas ruas de Viçosa em janeiro de 2028.
A criação da corporação também está relacionada à necessidade de ampliar a capacidade do município na área de fiscalização e trânsito. Atualmente, Viçosa conta com apenas nove agentes de trânsito em atividade nas ruas, e o município precisaria realizar uma nova seleção para reforçar esse quadro.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.