Câmara cobra Prefeitura após baixa execução de emendas em Juiz de Fora
Com apenas 13% das mais de 900 emendas executadas até agosto, vereadores exigem agilidade e Prefeitura promete força-tarefa para destravar repasses.
Até o último dia de agosto, a Prefeitura de Juiz de Fora pagou apenas cerca de 13% das 965 emendas parlamentares previstas para este ano. Os dados foram apresentados pelo secretário de Governo, Ronaldo Pinto Júnior, em reunião na Câmara Municipal. A expectativa é que, até 10 de setembro, o pagamento das emendas chegue a 20%.
A baixa execução orçamentária preocupa os vereadores, que cobram mais agilidade na entrega dos recursos à população. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Juraci Scheffer (PT), lembrou que o cumprimento das emendas é dever do Executivo e ressaltou que a maioria dos valores é destinada à própria máquina pública, onde a burocracia deveria ser menor.
O presidente da Casa, vereador Zé Márcio Garotinho (PDT), também questionou os critérios de prioridade nos pagamentos.
A Prefeitura alegou na reunião entraves burocráticos e documentais em alguns casos. Para tentar destravar as verbas pendentes, uma equipe do Executivo vai se reunir na próxima semana com os gabinetes para analisar cada situação individualmente.
Os 23 vereadores juntos alocaram R$ 53.622.814,52 em mais de 900 emendas parlamentares, que constam na Lei Orçamentária Anual de 2026 aprovada em dezembro de 2025 na Câmara. Cada um dos parlamentares pôde indicar R$ 2.331.426,73 em investimentos.
Na nota enviada à Itatiaia, a Prefeitura de Juiz de Fora informou que o pagamento das emendas municipais ocorre ao longo do ano e está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos para a liberação dos recursos, entre eles: aprovação do plano de trabalho; regularidade e atualização da documentação da entidade proponente; regularidade na prestação de contas de convênios anteriores; e aprovação administrativa pela secretaria responsável pela gestão dos recursos.
Íntegra da nota da Prefeitura de Juiz de Fora:
"A Prefeitura de Juiz de Fora informa que o pagamento das emendas municipais ocorre ao longo do ano e está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos para a liberação dos recursos, entre eles: aprovação do plano de trabalho; regularidade e atualização da documentação da entidade proponente; regularidade na prestação de contas de convênios anteriores; e aprovação administrativa pela secretaria responsável pela gestão dos recursos.
O Executivo ressalta que as informações referentes aos valores das emendas municipais estão disponíveis para consulta nos portais da Transparência do Município e da Câmara Municipal.
A Prefeitura esclarece, ainda, que o pagamento das emendas deve observar os princípios e requisitos de transparência, fiscalização e rastreabilidade, bem como as normas aplicáveis à execução desses recursos, incluindo a Instrução Normativa nº 5/2005 do Tribunal de Contas do Estado e as determinações relacionadas à ADPF 854, em tramitação no Supremo Tribunal Federal."
Para o próximo ano, a expectativa da PJF é levar mais transparência e agilidade ao processo, com a criação de um sistema informatizado em que os parlamentares vão protocolar seus apontamentos ao Orçamento, escolhendo entre opções de secretaria, programa ou entidade não governamental.
Joubertt Telles é graduado em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio Juiz de Fora, em 2010, e possui curso de Processo de Comunicação e Comunicação Institucional pela Fundação Getúlio Vargas. Trabalha na Itatiaia Juiz de Fora desde 2016, como repórter e apresentação. Prêmio Sindicomércio de Jornalismo 2017, na categoria rádio. Prêmios do Instituto Cultura do Samba como destaque do jornalismo local, em 2016 e 2017. Já atuou na Rádio Globo Juiz de Fora, TVE e Diário Regional, além de ter desempenhado função de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Juiz de Fora.