Após ação do MP, Justiça condena ex-vereador de Muriaé por enriquecimento ilícito
Condenação, que também envolve a esposa do político, está relacionada à Operação Catarse segundo informações da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de um ex-vereador de Muriaé e da esposa dele por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
A sentença foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca, atendendo a pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Muriaé em Ação Civil Pública. Cabe recurso.
De acordo com a decisão judicial, ficou comprovado que, no exercício do mandato, o ex-parlamentar promoveu evolução patrimonial incompatível com a renda oficialmente declarada, utilizando terceiros — entre eles sua esposa — para ocultar a titularidade de bens.
Especialmente a partir de 2021, o réu adquiriu bens como máquinas pesadas, veículos e participação em empresa, totalizando pelo menos R$ 944 mil em aquisições com valores comprovados.
Mesmo com a justificativa de financiamentos bancários, o MP não deixou de considerar a improbidade, já que não houve demonstração de capacidade financeira compatível com as obrigações assumidas.
Na decisão, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos dos condenados por oito anos; o pagamento de multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, a ser apurado na fase de liquidação da sentença; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou pelo prazo de oito anos; e o ressarcimento correspondente aos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
A condenação está relacionada à operação Catarse, iniciada em 2021 com o objetivo de combater a corrupção e a prática de crimes contra o patrimônio público na cidade da Zona da Mata.
