O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, informou nesta quarta-feira (4) que links da rede social X não têm mais efeito como prova nos processos disciplinares.
O ofício foi enviado a todos os clubes que disputam as Séries A, B, C e D do Campeonato Brasileiro Masculino e Feminino.
“O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) reitera que desde 30 de agosto de 2024 os links da rede social X, acostados a processos em trâmite neste Tribunal, não produzem efeitos. Intima-se os clubes para que no prazo de 3 (três) dias regularizem eventuais links”, informou o documento.
A decisão se deve ao não funcionamento da rede social X no Brasil.
Na sexta-feira (30/8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata e completa do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional até que decisões judiciais da Corte sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas. A ordem também valerá até a indicação de um representante da empresa no país.
Segundo o ministro, o STF fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que o X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, afirmou.
