Neymar tem vitória na Justiça em caso sobre lago artificial em casa no Rio de Janeiro
Processo contra a Prefeitura de Mangaratiba rolava há mais de um ano
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu ganho de causa ao atacante Neymar no caso do lago artificial de sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense. Com a decisão, o jogador não terá que pagar uma quantia equivalente a mais de R$ 16 milhões.
No entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), as obras realizadas no lago não causaram danos ao meio ambiente. A desembargadora Adriana Ramos de Mello tomou a decisão baseada em um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Rio (Inea). O documento não atestava as condições previstas nos autos de infração.
- Não foram realizadas captações de água do Rio Furado
- Não houve registros de desmatamento de árvores
- As modificações no lago não causaram interferência ambiental
Interdição
Em junho de 2023, a mansão de Neymar no litoral fluminense foi interditada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mangaratiba e pela Polícia Civil.
Na oportunidade, o pai do camisa 10 do Al-Hilal, Neymar da Silva Santos, estava no local e discutiu com os oficiais. Após o conflito, ele recebeu voz de prisão. A situação foi resolvida ainda no local.
A denúncia aconteceu devido à obra supostamente estar sendo feita sem autorização. O jogador teria que pagar uma multa de mais de R$ 16 milhões:
- Instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental - R$ 10 milhões;
- Movimentação de terra sem a devida autorização - R$ 5 milhões;
- Supressão de vegetação sem autorização - R$ 10 mil;
- Descumprimento deliberado de embargo (após Neymar entrar no lago interditado) - R$ 1 milhão.
O jogador entrou com um recurso para não pagamento da multa. A Justiça acatou o pedido após indicar que Neymar não precisava de uma licença ambiental para fazer a obra.
Os valores também foram revistos. A decisão judicial foi de que a multa foi cobrada em valores muito mais altos do que o habitual, podendo causar prejuízos desproporcionais e até ilegais ao atacante.
Giovanna Rafaela Castro é jornalista em formação e integra a equipe do portal Itatiaia Esporte