Minas Gerais avança em regulamentação dos eSports após aprovação de projeto na ALMG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 3.569/2025, que estabelece diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos em Minas Gerais. A votação aconteceu nesta quarta-feira (6), no Plenário da ALMG.

A proposta busca regulamentar os eSports no estado, reconhecendo a atividade como prática esportiva e estabelecendo bases para organização, desenvolvimento e segurança jurídica do setor.

O texto é de autoria do deputado Coronel Henrique e contou com redação técnica elaborada pelos advogados Luana Mendes Fonseca de Faria e Marcos Soares Rodrigues Alves, especialistas em games e esportes eletrônicos. A iniciativa também teve apoio da Federação Mineira de Esportes Eletrônicos.

Projeto inclui eSports na política estadual de desporto

Entre os principais pontos do projeto está a alteração da Lei 15.457, de 2005, responsável pela política estadual de desporto em Minas Gerais. Com a mudança, o esporte de rendimento poderá ser reconhecido também na modalidade eletrônica.

O texto aprovado ainda prevê a possibilidade de criação de entidades de administração dos esportes eletrônicos, responsáveis por normatizar e fomentar competições e atividades ligadas ao setor. Segundo a justificativa apresentada no projeto, os esportes eletrônicos representam uma prática esportiva contemporânea baseada em habilidades estratégicas e cognitivas, com forte presença entre jovens e adultos.

Durante a tramitação, o texto recebeu ajustes relacionados a padrões éticos, cidadania e fair play nas competições. Também foram retirados pontos ligados a relações de trabalho, tema considerado de competência exclusiva da União. Além disso, a proposta determina que a organização dos eSports respeite os direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos.

Especialistas e entidades avaliam avanço para o setor

A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, que participou da elaboração técnica do projeto e preside a Comissão de Games e E-sports da OAB-MG, afirmou que a aprovação representa um avanço para a regulamentação do setor no estado.

“Considero como um avanço significativo a aprovação, em primeiro turno, das diretrizes para a prática dos esportes eletrônicos no âmbito do Estado de Minas Gerais. Essa iniciativa fortalece a regulamentação do setor, promovendo desenvolvimento profissional para atletas, times e organizadores de competições”, declarou.

Segundo ela, a medida coloca Minas Gerais em posição de destaque no debate sobre regulamentação dos esportes eletrônicos no Brasil.

O presidente da FEMEE, Juan Pablo Conde Carmo, também avaliou a aprovação como um passo importante para o reconhecimento institucional dos eSports mineiros. “Os E-sports em Minas Gerais já existem, já movimentam atletas, equipes, eventos, profissionais e comunidades. Agora, com esse passo, começamos a construir um caminho mais sólido, com mais respeito, mais organização e mais oportunidades para o mercado”, afirmou.

Projeto ainda passará por novas etapas na ALMG

Após a aprovação em primeiro turno no Plenário, o Projeto de Lei 3.569/2025 retorna para análise da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG antes de seguir para votação em segundo turno.