SBT terá que exibir vídeo da deputada Erika Hilton no Programa do Ratinho

O SBT terá que exibir obrigatoriamente um vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho. A decisão foi mantida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A transmissão do material, que ainda cabe recurso, ocorre após Ratinho afirmar em seu programa que Erika "não é mulher, é trans" ao questionar sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Decisão

O relator juiz Mario Chiuvite Júnior entendeu que parte das palavras do apresentador pode ser considerada "crítica política legítima", porém ao afirmar que Erika não é mulher e mencionar características biológicas para defender seu posicionamento, ele ultrapassou o limite do que é opinião. "Ofensa não é opinião; é ato ilícito", destacou.

O SBT argumentou que, pelo programa ser de entretenimento, a Lei do Direito de Resposta não é aplicável. No entanto, a justificativa foi rejeitada, e a emissora terá que exibir a resposta da deputada no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque das declarações do apresentador.

O canal fundado por Silvio Santos tem o prazo de 10 dias para cumprir a determinação. Caso não o faça, terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.

Relembre

Ratinho fez declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante seu programa exibido pelo SBT em 11 de março. Ao comentar o fato de a parlamentar presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil, o apresentador afirmou que não a considera uma mulher e chegou a se referir a ela no masculino.

Durante o programa, Ratinho questionou a escolha de Erika Hilton para a presidência da Comissão e disse que o cargo deveria ser ocupado por alguém com características biológicas femininas, como útero e menstruação. “Não achei muito justo, com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans”, declarou.

Em seguida, ele acrescentou: “Não tenho nada contra trans, mas se tem outras mulheres… Mulher para ser mulher tem de ser mulher. Eu até respeito todo mundo, comissão de defesa dos direitos da mulher, defendo quem tem comportamento diferente, tá tudo certo”.

Aos aplausos da plateia, o apresentador continuou com as críticas. “Mulher para ser mulher tem que ter útero, precisa menstruar, tem de ficar chata três ou quatro dias. Vocês pensam que a dor do parto é fácil? Tem que fazer o [exame] Papanicolau. Eu sou contra, devia deixar uma mulher ser presidente da comissão”, declarou.

Logo depois, Ratinho se referiu à parlamentar com pronome masculino. “Quero dizer que não tenho nada contra a deputada ou o deputado, não sei. Não tenho nada contra, não me fez nada. Ela fala bem, é boa de prosa. Agora, acho que devia ser mulher”, disse.

Ratinho ainda questionou se a deputada teria vivência para tratar das pautas discutidas pelo colegiado. “Ela é trans, mas será que entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher? Porque não é fácil. E se fosse ao contrário? Imagina se fosse outra tentando defender as pautas do público masculino, estaria certo? Também não estaria. Vamos ter inclusão, mas não precisa exagerar”, concluiu.

• Veja o vídeo aqui!

O que disse o SBT

Em nota divulgada à época, a emissora afirmou que repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. “As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora”, destacou.

A nota ainda afirma que a direção do SBT está analisando a situação e “tratará do tema internamente a fim de que nossos valores sejam respeitados por todos os colaboradores.”