Caso Viih Tube: reality com funcionários pode ser investigado mesmo com participação voluntária

A decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT) de instaurar um procedimento para apurar o reality show criado pela influenciadora Viih Tube e pelo ex-BBB Eliezer, com funcionários da própria residência, levantou um questionamento: mesmo que os empregados afirmem ter participado por vontade própria, ainda assim o caso pode ser investigado?

A dúvida surgiu após a repercussão do reality, que mostrava provas entre os colaboradores da casa, com disputas por prêmios em dinheiro e benefícios. Depois das críticas nas redes sociais, o MPT informou que irá apurar se houve possíveis irregularidades trabalhistas.

Segundo o advogado previdenciário e trabalhista Dr. Márcio Coelho, a manifestação favorável dos funcionários é um fator considerado na análise, mas não impede a atuação do órgão.

"O fato de o trabalhador dizer que participou espontaneamente ou que mantém uma boa relação com o empregador não impede a atuação do Ministério Público do Trabalho. Em Direito do Trabalho existe uma preocupação com a proteção da parte considerada mais vulnerável da relação. Por isso, o órgão analisa se houve exposição, constrangimento, violação da dignidade ou qualquer situação que possa ter ultrapassado os limites do poder diretivo do empregador, independentemente da manifestação pública dos empregados", explicou.

De acordo com o especialista, a investigação tem como objetivo verificar se os direitos fundamentais dos trabalhadores foram preservados durante a realização das atividades.

"É preciso avaliar se existia liberdade real para recusar a participação sem receio de consequências na relação de emprego. Também são analisados fatores como eventual exposição pública, situações potencialmente humilhantes e o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana. O consentimento, por si só, não afasta uma possível irregularidade quando há interesse público envolvido", afirmou.

Abertura de investigação não significa condenação

Márcio Coelho explicou que a instauração do procedimento investigatório não representa, por si só, a confirmação de qualquer irregularidade.

"A instauração de uma investigação não representa uma condenação. Trata-se de um instrumento para reunir informações, ouvir as partes e verificar se a legislação trabalhista foi observada. Somente após essa análise é possível concluir se existiu alguma irregularidade ou se as atividades ocorreram dentro dos limites legais", pontuou.

Conteúdo para redes sociais exige cuidado

O advogado também destacou que o caso serve de alerta para empresas e empregadores que utilizam funcionários na produção de conteúdo para redes sociais.

"Hoje é muito comum transformar o ambiente de trabalho em conteúdo digital. No entanto, quando empregados participam dessas iniciativas, é fundamental que haja cautela para que entretenimento e engajamento não ultrapassem os direitos assegurados pela legislação trabalhista. A boa intenção e a concordância dos participantes são relevantes, mas não substituem a observância das normas de proteção ao trabalhador", concluiu.