Buteco Belo Horizonte: liminar revoga proibição de entrada de alimentos e bebidas em evento no Mineirão
Ministério Público instaurou investigação preliminar para apurar regra determinada por produtora de evento no dia 1º de abril
A empresa Four Even Eventos e Produções, que organiza o Buteco Belo Horizonte 2023, é acusada de prática abusiva e de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ao vetar a entrada de alimentos e bebidas no Buteco Belo Horizonte 2023. O evento, marcado para 1º de abril, no Mineirão, terá shows de Gusttavo Lima, Matheus e Kauan, Eduardo Costa e Bruno e Marrone.
Após a divulgação da proibição, o Ministério Público de Minas Gerais determinou que a prática seja suspensa a partir desta quinta-feira (26) e que divulgue a decisão. A empresa tem 20 dias para apresentar defesa.
O MPMG também instaurou uma Investigação Preliminar para apurar a restrição de entrada com alimentos e bebidas no evento. De acordo com o órgão, a organizadora do evento divulgou uma regra em que proíbe que os consumidores entrem no evento com produtos que não sejam vendidos no local, exceto em casos de necessidade de alimentação especial. Para o MP, a regra caracteriza "venda casada".
Segundo o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, a empresa deve permitir a entrada de duas garrafas vazias, transparentes e de plástico para que os consumidores possam beber água potável - que deve ser disponibilizada em bebedouros.
Com relação aos alimentos, deve ser permitida a entrada de até cinco itens por pessoa, "dando preferência a alimentos industrializados e lacrados, frutas ou sanduíches acondicionados em embalagem transparente e não rígida".
A reportagem entrou em contato com a Four Even Eventos e Produções e aguarda posicionamento sobre o assunto.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.