Advogada e ativista, Camila Rufato Duarte pontua que MC Guimê e Cara de Sapato deveriam ser expulsos do BBB 23 por importunação sexual - crime que tem como pena de um a cinco anos de reclusão. Para ela, tal atitude poderia ser usada como exemplo para as próximas edições -
“Ao meu ver, ele deveria ser no mínimo expulso do programa. Caso ela tome consciência do crime que sofreu, que ela realize a denúncia, até para que esse caso seja usado como exemplo [...] Acredito que a própria polícia - por ser um crime sexual e de repercussão social - poderia intervir”, explica.
Sobre a denúncia, ela esclarece que deve ser feita pela própria vítima. “A denúncia tem que ser feita pela própria pessoa. O ideal, nessa situação, seria que o programa interviesse, mostrasse as imagens e explicasse que é um crime. Isso porque, muitas de nós, sofremos esse tipo de crime sem saber que é um crime e desse a possibilidade dela de tomar uma providência”, destaca.
A advogada detalha que, mesmo se Dania não identificar que sofreu a importunação, a polícia pode tomar providências. “Então seria importante que ela tivesse essa ciência para que essa situação seja levada adiante, mas independente da ciência dela, da noção dela e da denúncia dela, a polícia pode tomar uma providência.”
Camila destaca que as atitudes não devem ser justificadas por causa da bebida. “Eu sempre digo que o álcool faz com que a mulher seja culpada e faz com que o homem seja inocente. Ah, mas também ela pediu, bebeu demais. E o cara, mas ele não sabia, ele só bebeu, tadinho. Então que a gente não use também o álcool como desculpa pra esse tipo de conduta criminosa,” afirma Ruffalo.
A “encoxada” no ônibus, o beijo roubado ou o toque sem consentimento. Todos esses tipos de condutas são consideradas crimes de importunação sexual. “É importante exemplificar isso para que haja o entendimento de que não é uma brincadeirinha”, finaliza.
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Pena de um a cinco anos de reclusão
As condutas de MC Guimê e Cara de Sapato configuram importunação sexual - crime tipificado no Código Penal Brasileiro. Enquanto o cantor tocou as nádegas de Dania Mendez, o lutador tentou imobilizá-la para beijá-la à força nesta madrugada (16) no BBB 23.
De acordo com o Art. 215-A, importunação sexual configura-se “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena de reclusão é de um a cinco anos. No entanto, o boletim de ocorrência só pode ser registrado pela vítima, que está confinada no programa até seu retorno ao México.
