Seleção para juiz leigo no TJMS entra na última semana de inscrições

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou o edital de um novo processo seletivo unificado para o cargo de juiz leigo, com atuação no sistema de Juizados Especiais. A seleção oferece 21 vagas para início imediato, além da formação de cadastro de reserva.

As oportunidades atendem a profissionais com graduação em Direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de experiência jurídica comprovada.

O período de inscrições começou no dia 13 de maio e vai até o dia 11 de junho, pelo site do Instituto Consulplan, responsável pela organização do processo. A taxa de participação custa R$ 150, e o boleto bancário pode ser pago até o dia 12 de junho.

Já a remuneração mensal dos selecionados pode atingir o valor máximo de R$ 17.554,49. O pagamento ocorre por meio de abono variável, calculado a partir do número de atos processuais realizados e homologados pelo juiz responsável pela unidade jurídica.

A função consiste em auxiliar as atividades da justiça, possuindo caráter de relevância pública, sem gerar vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública.

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Quantidade de vagas

Ao todo, seis vagas imediatas são voltadas para a capital, Campo Grande, sendo cinco para ampla concorrência e uma para candidatos pretos ou pardos.

Outras 15 vagas estão distribuídas para o interior do estado, divididas em 11 para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos pretos ou pardos. Há também vagas em cadastro de reserva para pessoas com deficiência, pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

Como será a seleção do TJMS

O processo de escolha dos candidatos terá as seguintes etapas:

• Provas objetiva e discursiva: marcadas para o dia 19 de julho. Os exames ocorrem em seis cidades do estado: Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. A avaliação objetiva possui 40 questões de múltipla escolha, e a discursiva consiste na elaboração de um projeto de sentença cível.
• Avaliação de títulos: etapa com foco classificatório, que serve para somar pontos com base nos documentos enviados pelos candidatos sobre a formação e o histórico de trabalho jurídico durante o período de inscrição.