Governo regulamenta cargos do PCCTAE e libera mais de 15 mil vagas em universidades e IFs

O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 13.141, que regulamenta os cargos de Técnico em Educação e Analista em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

O decreto permite a liberação de 15.659 códigos de vagas. Desse total, 8 mil são para Técnico em Educação e 7.659 para Analista em Educação.

Os institutos federais terão 4.800 códigos de vagas, sendo 2.700 para Técnico em Educação e 2.100 para Analista em Educação. As universidades federais terão 10.859 códigos, sendo 5.300 para Técnico em Educação e 5.559 para Analista em Educação.

A regulamentação ocorre de forma gradual. Nesta primeira etapa, o decreto trata das áreas e especialidades mais demandadas pelas instituições federais de ensino. Outras áreas e especialidades serão regulamentadas em novas etapas, o que amplia aos poucos os perfis profissionais de ingresso.

Até a publicação do decreto, o preenchimento dos cargos dependia da regulamentação das áreas, das especialidades, dos requisitos de formação e das atribuições específicas. Agora, as instituições podem planejar o preenchimento das vagas para atender às necessidades de suas atividades acadêmicas, administrativas e de apoio institucional.

IBGE terá novo processo seletivo com 325 vagas temporárias; veja os detalhes

Segundo o Governo Federal, a medida amplia a capacidade de funcionamento das instituições e permite a recomposição dos quadros de pessoal das universidades e dos institutos federais.

Os cargos de Analista e Técnico em Educação abrangem as áreas de administração e informação, governança de dados e tecnologia da informação, infraestrutura, processos educacionais, saúde, medicina veterinária e meio ambiente e fenômenos da natureza.