Concurso do TRT: ministro autoriza provimento de 300 cargos em todo o país

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, anunciou, na terça-feira (25), a autorização para o provimento de 300 cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o Brasil.

Tal anúncio foi feito durante a 6ª Reunião Ordinária do Coleprecor, que ocorre durante esta semana.

Esse número de postos já estava autorizado no Anexo V da Lei Orçamentária de 2026 (LOA 2026) e aguardava a decisão do CSJT. A decisão deve favorecer a nomeação de candidatos aprovados em concursos vigentes ou mesmo significar a abertura de mais editais.

A distribuição dos cargos entre os diferentes tribunais ainda não foi definida. De acordo com o ministro, esse processo será realizado a partir de critérios técnicos, com atenção especial à carga de trabalho na área judiciária de cada Regional.

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Não é possível tratarmos um tribunal como o nosso, uma unidade do Poder Judiciário, sem que haja um fluxo, sem que haja uma observância de parâmetros e pareceres técnicos necessários.

Segundo informações divulgadas pelo CSJT, a definição de parâmetros busca reduzir a opcionalidade na distribuição dos cargos e ampliar a participação das áreas técnicas nas decisões administrativas.

Os próximos passos deverão envolver a distribuição das oportunidades e os procedimentos administrativos necessários para que cada Tribunal possa realizar as nomeações ou, conforme o caso, estruturar novos concursos.

A expectativa, portanto, é que novas informações sejam divulgadas nos próximos meses.