Atualização da NR-1 entra em vigor hoje nas empresas brasileiras; entenda

Entra em vigor a partir desta terça-feira (26) a nova Norma Regulamentadora nº1, a NR-1, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A principal atualização diz respeito à responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores.

O Governo Federal havia anunciado as mudanças na NR em agosto de 2024, com previsão de aplicação para maio do ano passado. Contudo, após a pressão de empresas e sindicatos, o Ministério adiou a entrada das novas normas em um ano.

Com a nova NR-1, os chamados riscos psicossociais — ligados à forma como o trabalho é organizado — passam a integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes.

Isso significa que a fiscalização também cobrirá fatos como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédios, pressão excessiva, conflitos, falta de autonomia e erros de gestão. Todos esses itens interferem na saúde mental do empregado, que ganha mais proteção dentro do trabalho.

Em Belo Horizonte, a Superintendência Regional do Trabalho realiza, às 10h (de Brasília), no 10º andar da sede do SRTE-MG, uma solenidade de lançamento da nova Norma Regulamentadora.

O evento marca a data em que as atualizações passarão a ser fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para participar do debate, foram convidados representantes das bancadas laborais e patronais do estado.

“É um momento importante para o mundo do trabalho e a mudança deve vir acompanhada de muito diálogo, sobretudo entre entidades laborais e patronais. O cuidado com a saúde mental é essencial e, por isso, faremos o evento para marcar a data e debater a implementação das atualizações”, afirma Carlos Calazans, Superintendente do Trabalho em Minas Gerais.