MEC regulamenta lei para combater violência contra mulheres nas escolas
Lei Maria da Penha Vai à Escola determina que escolas adotem material didático sobre violência contra a mulher
As escolas brasileiras passarão a ensinar sobre prevenção da violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021).
Com a lei, as escolas deverão distribuir material didático ensinando sobre direitos humanos. O conteúdo sobre prevenção da violência contra a mulher deve será adequado conforme o nível de ensino.
Também foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento estabelece orientações para universidades públicas em eventuais situações de violência de gênero.
Os dois ministérios ainda assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC. O objetivo é elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.