Fundeb-VAAR: redes de ensino têm até segunda-feira (31) para concluir registro

As redes de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal têm até segunda-feira (31) para concluir o registro das informações e dos documentos necessários do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os responsáveis devem realizar o procedimento pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O processo é necessário para garantir a habilitação das redes ao recebimento da complementação-VAAR no exercício de 2027.

O que deve ser preenchido

• Condicionalidade I - Gestão Democrática: considera critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de gestores escolares.
• Condicionalidade IV - ICMS Educacional: o preenchimento é exclusivo das redes estaduais e está relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional.
• Condicionalidade V - BNCC e BNCC Computação: verifica se os referenciais curriculares estão alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao seu complemento para a Computação.
• Normas de Computação: neste ciclo, também deve ser verificado o alinhamento dos referenciais curriculares às normas de Computação na educação básica, conforme a Resolução CIF nº 24, de 15 de junho de 2026.

As redes devem inserir as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para comprovar o atendimento às condicionalidades. Caso a rede já tenha participado do ciclo anterior, é possível aproveitar as informações e os documentos já registrados no sistema.

O Ministério da Educação orienta que as redes de ensino realizem o procedimento o quanto antes para corrigir possíveis erros e pendências. Além disso, os responsáveis podem acessar o Guia de Preenchimento na aba “Apresentação” do módulo no Simec e tirar dúvidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066.