Escola em Tempo Integral: redes de ensino têm até 31 de dezembro para prestar contas
Ministério da Saúde alerta para regularização e uso de recursos do programa sem utilização; prazo para execução financeira termina no dia 31 de outubro
Redes de ensino participantes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) têm até 31 de dezembro deste ano para concluir a prestação de contas dos recursos referentes ao primeiro ciclo (2023/2024). O prazo para execução financeira termina no dia 31 de outubro.
O Ministério da Educação (MEC) alerta que os registros e a comprovação das despesas devem ser realizados ao longo da utilização dos valores, sem aguardar o encerramento desses prazos.
Para realizar o processo, os gestores devem acessar o módulo de prestação de contas, classificar os lançamentos do extrato bancário da conta específica, conforme as categorias de despesa do programa, e registrar os respectivos documentos comprobatórios.
Recursos do programa sem utilização
Em agosto deste ano, o MEC identificou que o programa ainda mantinha recursos sem utilização em suas contas específicas. Os responsáveis pela execução devem conferir os valores disponíveis, verificar se há algum problema que esteja dificultando o uso do dinheiro e tomar as medidas necessárias para utilizar os recursos dentro do prazo e das regras do programa.
Os valores devem ser usados conforme o tipo de despesa previsto no acordo com a Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. Isso inclui despesas do dia a dia, como serviços e materiais, e investimentos, como a compra de equipamentos.
O dinheiro que rende enquanto fica aplicado também deve permanecer na conta do programa. Esses valores só podem ser usados em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino relacionadas ao ETI e devem seguir as mesmas regras de comprovação dos recursos recebidos.
Após o cumprimento das metas previstas no acordo, os rendimentos podem ser destinados a outras despesas do programa. Nesse caso, não há necessidade de separar o dinheiro destinado a investimentos daquele usado em gastos do dia a dia.
Dúvidas sobre execução financeira e prestação de contas podem ser encaminhadas ao e-mail repasse.cgaux@fnde.gov.br ou ao Balcão Virtual do FNDE.
Formada em Jornalismo pela Puc Minas, Paula Arantes produziu inicialmente conteúdos para as editorias Minas Gerais, Brasil, Mundo, Orações e Entretenimento no portal da Itatiaia. Atualmente, colabora com a editoria Meio Ambiente. Antes, passou pelo jornal Estado de Minas.