Diferente da reforma administrativa,
A Fucam atua na educação básica e na educação agrícola, com a oferta de cursos técnicos e profissionalizantes para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A estrutura da instituição é formada por sete Centros Educacionais localizados em fazendas na zona rural e oito escolas públicas.
Em audiência no final de março, o governo Zema afirmou que quer levar o modelo pedagógico da Fucam para mais escolas da rede estadual de ensino. Por isso, propôs a incorporação da instituição pela SEE. Ainda de acordo com o governo, não haverá prejuízos para os alunos e servidores assim como em relação aos imóveis da fundação.
Oposição pede mais informações
As informações apresentadas na audiência pública não foram suficientes para a presidente da Comissão de Educação e relatora do projeto, Beatriz Cerqueira (PT), que integra o bloco de oposição a Zema. Nesta quarta-feira (5), ela fez um pedido de diligência com uma série de perguntas sobre os planos do governo.
Entre elas, qual será a destinação das fazendas da Fucam, se os servidores da fundação serão cedidos para outros órgãos e se os cursos técnicos serão mantidos no mesmo molde atual. A SEE tem cinco dias úteis para responder contados a partir da próxima segunda-feira (10) devido ao feriado da Semana Santa. Apenas após as respostas é que Beatriz vai emitir seu parecer sobre a proposta.
“Preciso aguardar as informações para definir os próximos passos”, disse ela à Itatiaia. “O governo não conseguiu explicar o motivo pelo qual quer extinguir a Fucam e nem responder aos questionamentos na audiência, desde a destinação dos terrenos às questões pedagógicas”.
Líder do bloco de governo, Cássio Soares (PSD) recebeu o pedido de diligências de forma natural. “Faz parte do processo legislativo. Todos os esclarecimentos serão dados e dentro do prazo regimental vamos avançar com o projeto, cientes de que não haverá prejuízo para as escolas da Fucam”, afirmou ele.
Comissão dominada pela oposição
O principal fator que explica a diferença na tramitação da reforma administrativa e da extinção da Fucam são as comissões. A reforma passou apenas por colegiados onde a base de Zema tem maioria dos membros, o que permitiu ao Palácio Tiradentes ditar o ritmo de tramitação do texto.
Já o projeto da Fucam está na Comissão de Educação, controlada pela oposição. Além de Beatriz Cerqueira, também integram o colegiado Lohanna França (PV) e Macaé Evaristo (PT). Dessa forma, o governo não conseguiu escolher o relator da proposta e nem definir a data em que o relatório será votado.
Mesmo se for rejeitado na Comissão de Educação, o projeto segue para análise nas comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária — aliados de Zema comandam as duas e poderão acelerar o andamento da proposta. Em seguida, o texto será votado em plenário em 1º e 2 º turnos e, se aprovado, segue para a sanção de Zema.
