O crime de importunação sexual tem como pena um a cinco anos de reclusão, conforme o Código Penal Brasileiro. Conduta, na qual, MC Guimê e Cara de Sapato estão sendo investigados. Na noite dessa quinta-feira (16), a dupla recebeu punição máxima do BBB 23, que é a expulsão, e deixou o reality.
De acordo com o Art. 215-A, importunação sexual configura-se “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Enquanto Guimê tocou as nádegas de Dania Mendez sem o consentimento dela, Sapato roubou um beijo da modelo.
“Independente da Dania identificar que ela sofreu ou não um crime, a polícia pode tomar providências”, esclarece Camila Ruffato Duarte, advogada, ativista e cofundadora do “Direito Dela”. E é isso que ocorreu. Na noite dessa quinta, a Polícia Civil do Rio, que está em posse das imagens, instaurou um inquérito para investigar o crime.
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Importunação sexual
De acordo com a advogada, muitas pessoas confundem importunação sexual com assédio. No entanto, a terminologia correta é a primeira. “ Essas atitudes são naturalizadas e foram tomadas diante das câmeras - mesmo com o Brasil inteiro assistindo - justamente pela naturalização do sentimento do homem de que ele pode acessar o corpo das mulheres”.
A “encoxada” no ônibus, o beijo roubado ou o toque sem consentimento. Todos esses tipos de condutas são consideradas crimes de importunação sexual. “É importante exemplificar isso para que haja o entendimento de que não é uma brincadeirinha”, afirma Ruffato.
Ainda como exemplo o reality, a advogada destaca que as atitudes não devem ser justificadas por causa do uso de bebida alcoólica. “Eu sempre digo que o álcool faz com que a mulher seja culpada e faz com que o homem seja inocente. Ah, mas também ela pediu, bebeu demais. E o cara, mas ele não sabia, ele só bebeu, tadinho. Então que a gente não use também o álcool como desculpa pra esse tipo de conduta criminosa”.
