O comércio de Belo Horizonte deve funcionar normalmente nesta quinta-feira, 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) e a Associação Mineira de Supermercados (AMIS) emitiram comunicados com as regras para o funcionamento do comércio neste feriado.
No caso dos supermercados, a liberação para a abertura no dia 7 de setembro também é válida para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Já nas outras cidades, os empresários devem seguir as convenções locais para controlar o funcionamento do comércio.
Comércio em geral
O comércio da capital mineira também poderá funcionar normalmente, de acordo com a CDL/BH. A entidade publicou as regras que os empresários devem seguir para usar a mão de obra durante o feriado de 7 de setembro. Confira:
Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;
Pagamento de 41,00 (quarenta e um) reais a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
Jornada de hora extra com o adicional de 70% (setenta por cento);
Uma folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;
Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;
Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;
Nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h (dez horas) até às 16h (dezesseis horas).
